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§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de acordo usando a condição econômica do jurado

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

Por ausência por autoria, Justiça arquiva Inqufoirito Policial instaurado de modo a apurar ameaças ao ex-secretário da Segurança na época do aquartelamento dos policiais

Possui experiência na área de Direito Constitucional e por Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas por pesquisa: constitucionalismo latino-americano e, em especial, brasileiro; constituiçãeste economica; constituição politica; teoria do Estado; reforma política.

OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dé especialmentebito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

11h00 O voto é obrigatório e a educaçãeste é um direito: a escola pelo País do futebol sabe ensinar o(a) cidadã(este) a votar? + Local: Auditório Ipê Sádia Castro

O HPM está sendo fechado pelo descaso dos poderes públicos, denuncia coronel-médico da Polícia Militar do Espírito Santo

SELO OURO ABRADEP Recentemente, visando contribuir usando a elevado participaçãeste DE mulheres pelo ambiente dos acontecimentos acadêmicos, onde também se verifica a sub-representaçãeste feminina, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político lançou uma ação por “Ainda mais mulheres palestrantes” em painé especialmenteis, congressos, seminários, debates e palestras jurídicas.

§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Constitucionalmente, o nosso país é uma espécie por democracia, onde todos temos espaço para desenvolver valores complementares do igualdade, justiça, assistência social e soberania. Um regime democrático é distinto porque há garantias legais de modo a expressar quaisquer ideias ou opiniões e o estado é responsável por aplicá-las. Por estas razões, de modo a a democracia funcionar na sociedade contemporânea, é essencial que existam garantias constitucionais, a fim do que os cidadãos participem. 1 dos principais desafios do uma construçãeste do modelo democrático é proporcionar segurança atravfois por um mecanismo do entrega de confiança e da justiça eleitoral, especialmente, de que é baseado no Estado do Direito. Este objetivo da justiça eleitoral deve ser projetado para proteger os direitos dos cidadãos, candidatos e partidos políticos. Quando nos referimos à equidade na organizaçãeste e certificaçãeste de eleições, nos referimos à avaliação feita pelos cidadãESTES e partidos políticos sobre o desempenho sua resposta Destes órgãESTES eleitorais pelo desempenho do suas funções e sua própria estrita observância à lei.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao saber por todos ESTES interessados, expediuse este nosso Edital, qual será publicado na FORMATO da Lei.

EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala por administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do qual for decidido no Item I.